TERMO DE USO
APLICATIVO EQUIPE DE FIBRA
Apresentamos os Termos de Uso do aplicativo Equipe de Fibra, projeto do Unidos pela Vida - Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística.Sugerimos, também, a leitura atenta de nossa “Política de Privacidade”, facilmente localizada através do link: https://voltaaomundofc.org.br/politica-privacidade.
Todo o relacionamento e interação dos Usuários com essa plataforma é realizada de forma digital e online.
Para utilizar a plataforma o Usuário baixa o aplicativo na loja virtual do seu smartphone, informa seus dados pessoais solicitados (cuja utilização e armazenamento são descritos detalhadamente em nossa política de privacidade) e cria uma senha pessoal, sigilosa e intransferível. O Usuário não deve, em hipótese alguma, divulgar essa senha para terceiros e é o único responsável pelo uso não autorizado da senha cadastrada.
Todas as informações dos Usuários são sigilosas e confidenciais, podendo ser utilizadas apenas e tão somente para a finalidade dessa plataforma, sendo autorizado, com a aceitação desses Termos, o acesso dessas informações pelo Instituto Unidos Pela Vida. A utilização da plataforma é permitida apenas aos Usuários que possuem capacidade civil plena para a celebração de negócio jurídico, ou seja, maiores de 18 anos de idade.
1. PRIMEIRAS INFORMAÇÕES
Ficamos gratos por utilizar nossa plataforma digital “Aplicativo Equipe de Fibra”, desenvolvida pelo Instituto Unidos Pela Vida, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Curitiba/Paraná, na Rua Francisco Rocha, número 198, em Curitiba - PR, CEP 80420-130, inscrita no CNPJ sob o no 14.855.350/0001-84.
Ao baixar nosso aplicativo e utilizar, de qualquer forma, nossos serviços, você estará concordando com estes Termos de Uso. Seu acordo conosco inclui esses Termos de Uso e nossa Política de Privacidade, sendo que ao utilizar nossos Serviços, você confirma que leu, compreendeu e está de acordo com os termos previstos, comprometendo-se a cumpri-los de forma integral.
Para fazer uso da plataforma o Usuário precisa, concomitantemente: (i) ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais; (ii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (iii) ter um smartphone com sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G).
O Usuário também confirma que quaisquer informações de cadastro enviadas são verdadeiras, precisas e completas, tendo ciência que qualquer incompatibilidade apurada ocasionará a impossibilidade de uso da plataforma/aplicativo, sem qualquer responsabilidade do Instituto Unidos Pela Vida.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, as designações abaixo terão os seguintes significados:
Usuário(s): à pessoa física, maior de idade,, com plena capacidade de realizar o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela plataforma/aplicativo, aceitando, nessa oportunidade, incondicionalmente, os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Plataforma/Aplicativo Equipe de Fibra: aplicativo desenvolvido pelo Instituto Unidos pela Vida para operação em smartphone que tenha o sistema operacional IOS ou Android, nas versões mínimas e com acesso à internet banda larga (3G ou 4G).
Equipe de Fibra é um projeto do Instituto Unidos Pela Vida, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Curitiba/Paraná, na Rua Francisco Rocha, número 198, em Curitiba - PR, CEP 80420-130, inscrita no CNPJ sob o no 14.855.350/0001-84.
Dados Pessoais: significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, como, exemplificativamente, nome, número de telefone, endereço de e-mail, ou quaisquer outras informações detalhadas em nossa política de privacidade.
Serviço(s): Todos os serviços postos à disposição do Usuário na plataforma.
Termos de Uso: Os presentes Termos aplicáveis a todas as ações feitas através da plataforma Volta ao Mundo.
Política de Privacidade: significa a política de privacidade que disciplina a utilização dos dados do Usuário, que pode ser encontrada no seguinte link: https://voltaaomundofc.org.br/politica-privacidade.
Aceitar ou Aceite: o ato de o Usuário clicar na caixa “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade”, bem assim, na caixa disposta na plataforma/aplicativo. Tal ato implica consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos, autorizando o armazenamento de base de dados composta por Dados Pessoais, entre outras informações.
3. ENTENDENDO A PLATAFORMA
O aplicativo Equipe de Fibra é um aplicativo de gestão de atividades físicas, que funciona usando suas informações de localização para calcular a distância do percurso percorrido durante sua atividade. Com isso, capta qual a distância percorrida e em quanto tempo a atividade foi concluída. O aplicativo utiliza os dados cadastrados para atribuir as atividades realizadas ao seu Usuário, podendo calcular ranking de usuários, cidades e países com mais acessos. Os treinos também ficam armazenados em sua agenda, para que o usuário possa consultar os treinos realizados. Ao final de cada treino o Usuário pode tirar e salvar fotos do dia do treino, que ficam disponíveis na galeria de fotos do usuário no app e poderão ser utilizadas no hotsite do desafio Volta ao Mundo pela Fibrose Cística.
4. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
4.1. O Instituto Unidos pela Vida, por meio deste Termos de Uso, concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma/aplicativo, sem cobrança de remuneração do Usuário de qualquer natureza (somente o pagamento da inscrição no desafio Volta ao Mundo pela Fibrose Cística), sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso da plataforma para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. Desta forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, os serviços disponibilizados pelo Unidos pela Vida, através deste aplicativo.
4.2. No ato de seu cadastro na plataforma o Usuário fornecerá seus Dados Pessoais, criando uma senha confidencial e de responsabilidade exclusiva do Usuário.
4.2.1. O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais por ele fornecidos no seu cadastro, competindo-lhe manter referido cadastro sempre atualizado.
4.2.2. O Instituto Unidos pela Vida não terá obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários, mas poderá, a seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou excessivas.
4.3. A utilização da plataforma pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível e está autorizada unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que a plataforma/aplicativo se destina, de acordo com estes Termos de Uso. A propriedade intelectual da plataforma pertence, e continuará pertencendo, exclusivamente ao Instituto Unidos Pela Vida.
4.4. Considerando que após o término do desafio, o aplicativo seguirá ativo, se for da vontade do usuário, a exclusão dos dados cadastrados para o desafio hospedado dentro deste aplicativo, poderá ser solicitada a qualquer momento, conforme detalhado em nossa política de privacidade, através do email [email protected] ou através do whatsapp pelo nº +55 41 99636-9493, aos cuidados da Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira.
5. DO VALOR DA INSCRIÇÃO NO DESAFIO VOLTA AO MUNDO
No período de 23 de julho de 2021 a 22 de novembro de 2021, o aplicativo Equipe de Fibra hospedará o desafio Volta ao Mundo pela Fibrose Cística. Durante esse período, para usar o aplicativo será necessário fazer o pagamento da inscrição no desafio. Todo o valor será revertido para a viabilização de projetos do Instituto Unidos pela Vida, como a própria Equipe de Fibra. Dúvidas poderão ser sanadas diretamente com o Instituto, através do email [email protected] ou através do whatsapp pelo nº +55 41 99636-9493, aos cuidados da Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira.
6. DA COMUNICAÇÃO
Para qualquer assunto relacionado às condições destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, e à plataforma/aplicativo, o Usuário deverá entrar em contato com o Instituto Unidos Pela Vida mediante mensagem endereçada ao e- mail [email protected] ou através do whatsapp pelo nº +55 41 99636-9493, aos cuidados da Verônica Stasiak Bednarczuk de Oliveira.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. O Usuário não adquire, por meio do presente Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao aplicativo, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva do Instituto Unidos Pela Vida.
7.2. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na plataforma/aplicativo, bem como toda e qualquer base de dados constituída pertencem exclusivamente ao Instituto Unidos Pela Vida e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Na qualidade de titular da propriedade intelectual da citada base de dados, o Instituto Unidos Pela Vida poderá utilizá-la livremente e da forma que melhor atenda seus interesses.
7.3. O Instituto Unidos Pela Vida poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Usuário: (i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário à plataforma/aplicativo, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade; (ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso;
7.4. Poderá, ainda, o Instituto Unidos Pela Vida, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades da plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário, salvo nas hipóteses de ato de autoridade competente, caso fortuito ou força maior.
7.5. O Usuário AUTORIZA, neste ato, o Instituto Unidos Pela Vida a enviar para o seu endereço de e-mail mensagens ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional.
8. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.1. o cadastrar-se na plataforma, o Usuário concorda com a Política de Privacidade: https://voltaaomundofc.org.br/politica-privacidade. Mediante Aceite da Política de Privacidade, o Usuário concede ao Instituto Unidos Pela Vida a AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
8.2. Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro, o Usuário autoriza que divulgue, compartilhe e troque as suas informações com os terceiros descritos detalhadamente em nossa política de privacidade, contratados para a finalidade de desenvolvimento, armazenamento e hospedagem deste aplicativo, para fins de registro e análise.
8.3. O aplicativo Equipe de Fibra armazena e processa os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, a fim de prestar o nosso Serviço. É responsabilidade do Usuário manter o aparelho de telefone e o acesso ao aplicativo seguros. É proibido que o Usuário não faça jailbreak ou root (processo de remoção de restrições e limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial de seu dispositivo), visto que isso pode tornar o aparelho vulnerável a malware/vírus/programas maliciosos, comprometer os recursos de segurança do dispositivo e impedir que o aplicativo Equipe de Fibra não funcione corretamente.
8.4. O aplicativo utiliza serviços de terceiros que declaram seus próprios Termos e Condições. Links para os Termos e Condições de provedores de serviços terceirizados usados pelo aplicativo:
- 8.4.1. Serviços do Google Play
- 8.4.2. Google Analytics para Firebase
- 8.4.3. Firebase Crashlytics
- 8.4.4. Facebook
- 8.4.5. Sentry
9. INDENIZAÇÃO
9.1. Em nenhum caso o Instituto Unidos Pela Vida será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, direto, indireto ou consequente, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à prestação de serviços por terceiros.
9.2. O Usuário deve estar ciente de que existem certas situações pelas quais o Instituto Unidos Pela Vida não se responsabiliza. Certas funções do aplicativo exigirão que o aplicativo tenha uma conexão ativa com a Internet. A conexão pode ser Wi-Fi, ou fornecida pelo seu provedor de rede móvel, mas o Instituto Unidos Pela Vida não pode se responsabilizar pelo aplicativo não funcionar em todas as suas funções se o Usuário não tiver acesso a Wi-Fi e qualquer parte de sua cota de dados restante.
9.3. Caso o Usuário esteja fora de uma área com Wi-Fi, os termos do contrato com seu provedor de rede móvel ainda se aplicam. Como resultado, o Usuário pode ser cobrado por sua operadora de celular pelo custo dos dados durante a conexão ao acessar o aplicativo, ou ter outras cobranças de terceiros. Ao usar o aplicativo, o Usuário aceita a responsabilidade por quaisquer cobranças, incluindo taxas de roaming de dados, se usar o aplicativo fora de seu território (ou seja, região ou país) sem desligar o roaming de dados. Se o Usuário não for o pagador de contas do dispositivo no qual está usando o aplicativo, atesta que recebeu permissão do pagador para usar o aplicativo.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão conforme item 5 deste termo, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio da própria plataforma ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário e no item 4.4 deste termo.
10.2. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da plataforma, encerrando seu relacionamento com o Instituto Unidos pela Vida, mediante solicitação realizada diretamente por meio da plataforma ou outros canais de comunicação disponíveis conforme item 4.4 deste teremo. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade.
11. MODIFICAÇÕES
11.1. O Instituto Unidos Pela Vida poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio da plataforma/aplicativo e com prazo de 24h (vinte e quatro horas) da efetiva modificação.
11.2. Será sempre indicada a data da última atualização realizada aos presentes Termos de Uso.
11.3. O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no site ou na plataforma/aplicativo, o uso dos mesmos passará a ser submetido aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
12.2. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do aplicativo Equipe de Fibra. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
Última atualização: 13 de agosto de 2021